Previsto para iniciar na próxima quarta-feira (12), o período de convocação extraordinária ainda depende de mensagem do Executivo que deverá ser enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa. A previsão é que os deputados sejam chamados, suspendendo temporariamente o recesso parlamentar para que sejam votadas matérias de interesse do Governo do Estado.
Para que tenha validade, a convocação deve ser publicada no Diário Oficial do Estado e nos jornais de grande circulação. Após a publicação, as sessões extraordinárias podem iniciar no dia seguinte. O período de sessões extraordinárias deverá iniciar a partir do dia 12 e terminar no dia 21 deste mês.
O Regimento Interno da Assembleia prevê que o Poder Legislativo só se reunirá extraordinariamente nas seguintes situações: quando for convocado pelo presidente, em caso de intervenção em Municípios; pelo governador do Estado, quando houver matéria de interesse público relevante e urgente ou por dois terços dos membros da Casa.
Neste caso, o Governo pretende enviar matérias, como a que trata do reajuste de servidores públicos e a reforma administrativa, tratando da criação de três novas secretarias – a de Pesca, a da Corregedoria das Polícias e a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.
Das 26 secretarias do Estado, 21 já estão com seus gestores devidamente empossados, desde o dia 3 de janeiro. Das novas secretarias que serão criadas, apenas a da Corregedoria não tem o nome do titular. Por enquanto, o governador anunciou somente quem vai gerir a pasta da Pesca, o deputado federal Flávio Bezerra (PRB), e a da Copa que contará com o comando do ex-secretário do Esporte, Ferruccio Feitosa.
As outras matérias da convocação dizem respeito a servidores do Estado: reajuste, antecipação da data base de julho para janeiro, possibilidade de escolha do regime de oito horas de trabalho e a fixação de um prazo de 90 dias para que sejam concluídos os processos de aposentadorias dos servidores.
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