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O que mudará com Ficha Limpa

segunda-feira, 19 de julho de 2010.
Confiram como ficaram as novas regras do Ficha Limpa - ainda não é o ideal, mas já foi um avanço:
- Ficam inelegíveis aqueles que foram condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz). Atualmente, só ficam inelegíveis condenados em última instância, quando não há mais possibilidade de recursos;
- Em compensação, os condenados por colegiados podem recorrer a outro colegiado, que poderá suspender o efeito da inelegibilidade;
- Quem responde processo mas ainda não tem condenação, ou tem condenação apenas de juiz de primeira instância, estará livre para disputar a eleição;
- Políticos que renunciarem ao mandato para escapar de processo de cassação também ficam inelegíveis;
- O prazo de inelegibilidade para os fichas sujas será de oito anos, em todas as hipóteses previstas pela lei.

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