Vanucchi é um dos principais expoentes do governo Lula, que rachou em relação ao assunto, a defender a punição de agentes do Estado que cometeram esses crimes nos 21 anos de regime ditatorial.
A outra ala do governo, contrária à punição dos torturadores, é encabeçada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que está em viagem oficial e não se pronunciou até o momento.
Indagado sobre o fato de o país evitar punições - embora condene a prática da tortura, Vanucchi disse que a decisão do STF poderá influenciar até o presente. "O problema da nossa luta contra a tortura é a tradição de que o crime, no passado, não foi punido. Então, os membros do Judiciário têm enorme dificuldade de punir a tortura até hoje``, comentou ele.
Apesar de não concordar com o entendimento do Supremo, ele afirmou respeitar a decisão e considerou positivo o fato de os ministros citarem a importância da abertura de arquivos do período. ``Só haverá reconciliação para valer no país quando houver uma abertura inteira dos arquivos e for possível virar a página``, afirmou.
O ministros dos Direitos Humanos lamentou ainda não ter sido criado no país a cultura de se contestar judicialmente os militares acusados de praticar crimes na ditadura, ao contrário do que aconteceu em países vizinhos, como Argentina e Chile. Segundo ele, se isso tivesse acontecido, talvez a sociedade estivesse mais preparada para debates como o desta semana no STF.
Decisão
Anteontem, por 7 votos a 2, o tribunal negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionou a extensão da Lei da Anistia, editada em 1979 pelo governo João Figueiredo.
A entidade argumentava que a tortura é um crime comum e imprescritível e, portanto, quem o cometeu não poderia ser beneficiado pelo perdão. A tese, porém, não prevaleceu.
Em dois dias de julgamento, o relator do caso, ministro Eros Grau, votou a favor da manutenção da lei e foi seguido pelo presidente do STF, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
O ministro Celso Tofolli se declarou impedido de analisar o caso por ter atuado como advogado-geral da União na ação. O ministro Joaquim Barbosa deve ficar afastado por 60 dias de suas funções por causa de problemas de saúde.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto entenderam que a anistia não deve ser concedida a torturadores e autores de outros crimes hediondos como assassinato, sequestro, estupros, etc. (das agências de notícias)
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