A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (CECS), ASSUNTO QUE VEM SENDO AMPLAMENTE DISCUTIDO NA GRANDE MÍDIA E NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, GANHOU ARES UNIVERSITÁRIO. ONTEM, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB-CE), O SINDICATO DOS JORNALISTAS DO CEARÁ (SINDJORCE), ALUNOS E PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR) DEBATERAM, NO AUDITÓRIO DA BIBLIOTECA DO CAMPUS, SOBRE O TEMA./ NA MESA, REPRESENTANTES DE ENTIDADES CONTRÁRIAS E FAVORÁVEIS AO ASSUNTO TIVERAM OPORTUNIDADE DE APRESENTAR SUAS ARGUMENTAÇÕES PARA QUE O PÚBLICO FORMASSE SUA PRÓPRIA OPINIÃO./ O PROJETO DE INDICAÇÃO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO, DE AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E GANHOU AMPLA REPERCUSSÃO NACIONAL. CONFORME O TEXTO APROVADO, O CONSELHO INTEGRARÁ A CASA CIVIL DO ESTADO E DEVERÁ SER FORMADO POR 25 MEMBROS, SENDO SETE DO PODER PÚBLICO; OITO POR PRODUTORES E DIFUSORES - EMPRESÁRIOS; E DEZ DA SOCIEDADE CIVIL - TRABALHADORES E CONSUMIDORES. O PRESIDENTE DA OAB-CE, VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, ARGUMENTOU QUE A ENTIDADE SE POSICIONOU CONTRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO POR DOIS MOTIVOS: PRIMEIRO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, JÁ QUE, SEGUNDO AFIRMOU, ELA SÓ PODERIA SER TRATADA DA FORMA COMO FOI COLOCADA, PELO CONGRESSO NACIONAL; E, SEGUNDO, POR TRAZER DANOS À LIBERDADE DE IMPRENSA E À LIBERDADE DE JORNALISMO. JÁ O PRESIDENTE DO SINDJORCE, CLEÍLSON MARTINS, DEFENDEU QUE O CONSELHO NÃO TEM O OBJETIVO DE CERCEAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, MAS SIM DE AUMENTAR, AMPLIAR ESSA LIBERDADE. O OBJETIVO, DIZ, É PENSAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO. DISSE QUE QUALQUER TIPO DE PUNIÇÃO SERÁ LEVADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. "O CONCEITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO PERTENCE AOS DONOS DE EMPRESAS. NÃO CABE AOS VEÍCULOS DIZER O QUE É CERTO OU ERRADO, O QUE PODE OU NÃO SER PUBLICADO", CRITICOU.
(DIÁRIO DO NORDESTE)
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